22 FICHAS DOCUMENTADAS104 FONTES
Acusações, decisões
e os motivos dos
encerramentos.
Os casos sorteados aparecem aqui. Você pode reler qualquer um.
O desfecho faz parte da história. Denúncia não equivale a culpa. Anulação, absolvição, prescrição e trancamento têm significados diferentes. Cada ficha informa o resultado documentado.
Tente outro termo.
O catálogo reúne processos, inquéritos e episódios públicos ligados a Lula. Encontros, contratos e alegações jornalísticas são identificados pela sua natureza, sem presumir crime. Fatos distintos têm fichas próprias. Quando há mais de uma ficha do mesmo processo, o vínculo fica explícito. Valores são contextualizados e não são somados: podem se sobrepor e ter naturezas diferentes. É uma seleção documental, não um inventário exaustivo.
Cada ficha combina reportagens de veículos profissionais e, quando disponíveis, decisões e comunicações oficiais. O texto distingue fatos confirmados, alegações, respostas e desdobramentos. Notas das entidades citadas são identificadas como suas próprias versões. Documentos reproduzidos pela imprensa são identificados.
Pesquisa consultada em 22/10/2026. A data do desfecho e a data de publicação da fonte podem ser diferentes. Os textos refletem os documentos localizados, sem substituir uma certidão processual ou afirmar trânsito em julgado quando não confirmado.
Decisão que afasta a condenação. O fundamento importa: pode haver insuficiência de provas, fato que não constitui crime ou outra hipótese legal. Cada ficha informa o fundamento documentado.
Extinção da possibilidade de punição pelo transcurso do prazo legal. Não equivale, por si só, a uma absolvição de mérito nem confirma a acusação.
Interrupção de uma ação ou investigação por impedimento jurídico, como falta de justa causa ou nulidade dos elementos usados. O alcance depende da decisão: não deve ser apresentado automaticamente como absolvição.
Encerramento de uma investigação ou procedimento. O fundamento e os efeitos variam. A ficha identifica, por exemplo, atipicidade, prescrição ou ausência de elementos, conforme a fonte.
Invalidação de atos ou decisões por vício jurídico. Não é sinônimo de absolvição. Nos casos em que houve novos desdobramentos após a anulação, eles também estão descritos.
Definições em linguagem simples. Referências: Código Penal, arts. 107–110 e Código de Processo Penal, arts. 386, 397 e 648.
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